HC 1083884 - DECISAO

HC 1083884 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio cabível contra acórdão, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade apta a justificar conhecimento; ademais, o acórdão impugnado apresentou fundamentos suficientes para autorizar a busca domiciliar e a manutenção da custódia preventiva, e matérias não examinadas pelo Tribunal de origem não podem ser apreciadas por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: CARLOS JÚNIOR SOARES DA SILVA; Corré: MARIANA MORANGA RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (impetração Contra Acórdão)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Busca E Apreensão, Provas Derivadas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Flagrante Permanente
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Busca E Apreensão Provas Derivadas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Flagrante Permanente

Case Brief

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Parties

CARLOS JÚNIOR SOARES DA SILVA

Paciente

MARIANA MORANGA RODRIGUES DA SILVA

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (impetração Contra Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão que autorizou busca e apreensão por ausência de fundamentação e cerceamento de defesa
  2. 2 ilegalidade das provas por derivação
  3. 3 trancamento da ação penal por ausência de justa causa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio cabível contra acórdão, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade apta a justificar conhecimento; ademais, o acórdão impugnado apresentou fundamentos suficientes para autorizar a busca domiciliar e a manutenção da custódia preventiva, e matérias não examinadas pelo Tribunal de origem não podem ser apreciadas por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Pedido de liminar indeferido.