RHC 230682 - ACORDAO

RHC 230682 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental, não conhecendo-se pontos que constituíram inovação recursal; no mérito, manteve-se a prisão preventiva por estar suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta (modus operandi, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos — mais de 800 g de maconha e 12,5 g de cocaína), o que legitima a medida para garantia da ordem pública e afasta a suficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante/impetrante: ROBERT GEOVANI DOS SANTOS RIBEIRO; Corréu: ADEMILSON LEANDRO CIDRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma, Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026; Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Inovação Recursal, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Inovação Recursal Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROBERT GEOVANI DOS SANTOS RIBEIRO

Agravante/impetrante

ADEMILSON LEANDRO CIDRES

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma, Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026; Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 conhecer ou não argumentos novos apresentados em agravo regimental (inovação recursal)
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo para término da instrução por fato superveniente

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental, não conhecendo-se pontos que constituíram inovação recursal; no mérito, manteve-se a prisão preventiva por estar suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta (modus operandi, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos — mais de 800 g de maconha e 12,5 g de cocaína), o que legitima a medida para garantia da ordem pública e afasta a suficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
  • Manutenção da prisão preventiva de ROBERT GEOVANI DOS SANTOS RIBEIRO.