REsp 2255783 - DECISAO

REsp 2255783 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a apreciação das teses defensivas demandaria reexame do conjunto probatório (questão fática), providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ; assim, nos termos do art. 255, §4º, inciso I, do RISTJ, não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: FIUZA DE ANDRE SANTOS PEREIRA; Apelado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Insuficiência Probatória, Interceptações Telefônicas, Súmula N. 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Insuficiência Probatória Interceptações Telefônicas Súmula N. 7/stj

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Parties

FIUZA DE ANDRE SANTOS PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 insuficiência probatória para condenação por associação para o tráfico
  3. 3 vedação ao reexame de provas pelo STJ nos termos da Súmula n. 7

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a apreciação das teses defensivas demandaria reexame do conjunto probatório (questão fática), providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ; assim, nos termos do art. 255, §4º, inciso I, do RISTJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Nos termos do art. 255, § 4º, inciso I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial.
  • Publique-se.