HC 1090295 - DECISAO

HC 1090295 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque há lastro empírico robusto a evidenciar periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: apreensão de 445,8 g de maconha, 502 g de haxixe, porções prontas para venda, instrumentos e embalagens para fracionamento, balanças de precisão e anotações vinculadas à traficância (referência a terceiro), que, em conjunto, revelam gravidade concreta do modus operandi e impossibilitam a substituição da prisão preventiva por medidas diversas, nos termos do art.312 do CPP.

Parties
Paciente: GUILHERME BARRETO LIMA; Impetrante: Gabriela Vitória Alves; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GUILHERME BARRETO LIMA

Paciente

Gabriela Vitória Alves

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de demonstração de periculum libertatis contemporâneo
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque há lastro empírico robusto a evidenciar periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: apreensão de 445,8 g de maconha, 502 g de haxixe, porções prontas para venda, instrumentos e embalagens para fracionamento, balanças de precisão e anotações vinculadas à traficância (referência a terceiro), que, em conjunto, revelam gravidade concreta do modus operandi e impossibilitam a substituição da prisão preventiva por medidas diversas, nos termos do art.312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.