RHC 236572 - DECISAO

RHC 236572 - DECISAO

Não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus porque as teses defensivas foram previamente analisadas no HC n. 1.083.613/SP por este Relator (datada de 7/4/2026) e o pedido constitui mera reiteração, estando pendente julgamento de agravo regimental, situação que impede nova apreciação nesta Corte Superior.

Parties
Recorrente: LUAN CARLOS DA SILVA PEREIRA; Recorrente: ELIAS VITAL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido, Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Nulidade Das Provas
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido Violação De Domicílio Provas Ilícitas Prisão Preventiva +2 more

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Parties

LUAN CARLOS DA SILVA PEREIRA

Recorrente

ELIAS VITAL DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 violação de domicílio
  2. 2 ilicitude e derivação de provas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus porque as teses defensivas foram previamente analisadas no HC n. 1.083.613/SP por este Relator (datada de 7/4/2026) e o pedido constitui mera reiteração, estando pendente julgamento de agravo regimental, situação que impede nova apreciação nesta Corte Superior.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.