HC 1088371 - DECISAO

HC 1088371 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de impetração já analisada nesta Corte (identidade de partes, pedidos e causa de pedir), devendo a matéria, se cabível, ser revista em recurso ordinário perante o Supremo Tribunal Federal; por isso não se conheceu do pedido, com amparo em precedentes do STJ e no RISTJ.

Parties
Paciente: CLEITON SANTANA DA SILVA; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Prova Ilícita, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Confissão, Bis in Idem, Reiteração De Habeas Corpus, Competência Constitucional
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Prova Ilícita Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado +4 more

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Parties

CLEITON SANTANA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular e ilicitude da prova
  2. 2 absolvição por derivação da prova ilícita
  3. 3 erro na segunda fase da dosimetria por não aplicação da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de impetração já analisada nesta Corte (identidade de partes, pedidos e causa de pedir), devendo a matéria, se cabível, ser revista em recurso ordinário perante o Supremo Tribunal Federal; por isso não se conheceu do pedido, com amparo em precedentes do STJ e no RISTJ.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal