HC 1082466 - DECISAO

HC 1082466 - DECISAO

Não conhecer da impetração porque as instâncias ordinárias apresentaram conjunto probatório suficiente para demonstrar estabilidade e permanência do vínculo associativo, inexistindo nulidade das provas ou constrangimento ilegal, e sendo vedado o revolvimento fático-probatório em sede de habeas corpus; fundamenta-se também no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO DA SILVA GENTIL; Paciente: WELLINGTON GOVEIA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração
Outcome
não conheço da presente impetração
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus, Dosimetria, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Tráfico Privilegiado Habeas Corpus Dosimetria Regime Prisional

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Parties

LUIZ FERNANDO DA SILVA GENTIL

Paciente

WELLINGTON GOVEIA DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 ilicitude da prova por alegada quebra da cadeia de custódia
  2. 2 nulidade da abordagem policial por ausência de fundada suspeita
  3. 3 nulidade da confissão informal (Aviso de Miranda)

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração porque as instâncias ordinárias apresentaram conjunto probatório suficiente para demonstrar estabilidade e permanência do vínculo associativo, inexistindo nulidade das provas ou constrangimento ilegal, e sendo vedado o revolvimento fático-probatório em sede de habeas corpus; fundamenta-se também no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço da presente impetração

Orders

  • Não conheço da presente impetração.
  • Publique-se.