HC 1090264 - DECISAO

HC 1090264 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva), ônus que lhe compete, impossibilitando a verificação da verossimilhança das alegações.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Instrução Probatória, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Instrução Probatória Ônus Da Instrução Prova Pré Constituída

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de documento essencial (decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva)
  2. 2 ônus da instrução do impetrante
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva), ônus que lhe compete, impossibilitando a verificação da verossimilhança das alegações.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.