HC 1024491 - ACORDAO

HC 1024491 - ACORDAO

Havendo elementos factuais objetivos anterior à entrada — abordagem do acusado no portão com apreensão de 10 porções, odor sentido pelos policiais, confissão do morador e posterior localização de grande quantidade de entorpecentes (aprox. 6,709.28 g de maconha, 335.8 g de cocaína, 365.39 g de crack e 68.75 g de skunk) — a versão policial mostrou-se verossímil e configurou fundadas razões aptas a autorizar o ingresso domiciliar sem mandado, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: ERIK FELIPE NUNES GOMES; Relator: Ministro Rogerio Schietti Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (16/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Flagrante Delito, Prova Ilícita, Cheiro De Droga
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Inviolabilidade De Domicílio Flagrante Delito Prova Ilícita +1 more

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Parties

ERIK FELIPE NUNES GOMES

Agravante

Ministro Rogerio Schietti Cruz

Relator

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (16/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 valor probatório do relato policial sobre cheiro de droga vindo do exterior do imóvel
  3. 3 necessidade de fundadas razões anteriores à entrada (art. 240, §1º, CPP e Tema n.280)

Ratio Decidendi

Havendo elementos factuais objetivos anterior à entrada — abordagem do acusado no portão com apreensão de 10 porções, odor sentido pelos policiais, confissão do morador e posterior localização de grande quantidade de entorpecentes (aprox. 6,709.28 g de maconha, 335.8 g de cocaína, 365.39 g de crack e 68.75 g de skunk) — a versão policial mostrou-se verossímil e configurou fundadas razões aptas a autorizar o ingresso domiciliar sem mandado, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus.