HC 1090917 - DECISAO

HC 1090917 - DECISAO

A decisão indefere a liminar porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos vinculados à realidade, notadamente a apreensão de 216,2 g de maconha, 20,3 g de cocaína, 6 pedras de crack, numerário e parte da droga acondicionada em porções típicas de venda, além da utilização de adolescente na dinâmica do comércio ilícito, circunstâncias que revelam maior reprovabilidade e demonstram a gravidade concreta do delito, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e estando em consonância com precedentes do STJ.

Parties
Paciente: HENRRY RODRIGUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Petição Inicial
Outcome
Indeferimento liminar da petição inicial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Fundamentação
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Fundamentação

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Parties

HENRRY RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Petição Inicial

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A decisão indefere a liminar porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos vinculados à realidade, notadamente a apreensão de 216,2 g de maconha, 20,3 g de cocaína, 6 pedras de crack, numerário e parte da droga acondicionada em porções típicas de venda, além da utilização de adolescente na dinâmica do comércio ilícito, circunstâncias que revelam maior reprovabilidade e demonstram a gravidade concreta do delito, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e estando em consonância com precedentes do STJ.

Court Disposition

Indeferimento liminar da petição inicial

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.