HC 1087585 - DECISAO

HC 1087585 - DECISAO

Não se verificou manifesta ilegalidade no acórdão impugnado: a busca pessoal foi lastreada em denúncia anônima especificada e fatores objetivos (conduta, tentativa de fuga e posse da sacola), não houve demonstração segura de quebra da cadeia de custódia, e o conjunto probatório (apreensão de 66 porções e laudo toxicológico) é suficiente para a condenação por tráfico; ademais, a análise crítica do acervo probatório é inviável na via estreita do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi liminarmente indeferido.

Parties
Paciente: PABLO HENRIQUE LEME; Órgão Prolator Do Acórdão / Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Habeas Corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Provas, Desclassificação (art. 28 Lei 11.343/2006), Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Dosimetria, Flagrante
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Cadeia De Custódia Provas Desclassificação (art. 28 Lei 11.343/2006) +3 more

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Parties

PABLO HENRIQUE LEME

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão / Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal sem mandado e existência de fundada suspeita
  2. 2 eventual quebra da cadeia de custódia das drogas apreendidas
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para condenação por tráfico (art. 33 Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesta ilegalidade no acórdão impugnado: a busca pessoal foi lastreada em denúncia anônima especificada e fatores objetivos (conduta, tentativa de fuga e posse da sacola), não houve demonstração segura de quebra da cadeia de custódia, e o conjunto probatório (apreensão de 66 porções e laudo toxicológico) é suficiente para a condenação por tráfico; ademais, a análise crítica do acervo probatório é inviável na via estreita do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi liminarmente indeferido.

Court Disposition

Habeas Corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal