HC 1049172 - ACORDAO

HC 1049172 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela fundamentação concreta baseada na apreensão de grande quantidade de entorpecentes (345 kg de cloridrato de cocaína e 250 kg de pasta-base), no modus operandi sofisticado (caminhões frigoríficos com lacre sanitário) e na atuação estruturada e contínua da associação criminosa, circunstâncias que demonstram periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas; a complexidade do feito, a multiplicidade de réus e incidentes processuais afasta a configuração de excesso de prazo, não havendo ilegalidade manifesta a ensejar reforma da decisão agravada.

Parties
Agravante: HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA; Respondente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA

Agravante

Ministério Público estadual

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela fundamentação concreta baseada na apreensão de grande quantidade de entorpecentes (345 kg de cloridrato de cocaína e 250 kg de pasta-base), no modus operandi sofisticado (caminhões frigoríficos com lacre sanitário) e na atuação estruturada e contínua da associação criminosa, circunstâncias que demonstram periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas; a complexidade do feito, a multiplicidade de réus e incidentes processuais afasta a configuração de excesso de prazo, não havendo ilegalidade manifesta a ensejar reforma da decisão agravada.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Manutenção da decisão agravada
  • Negado provimento ao agravo regimental