HC 1043434 - ACORDAO

HC 1043434 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita objetiva (ocultação de bolsa e tentativa de evasão em área conhecida por tráfico), não há indícios de flagrante forjado ou abuso, os relatos policiais foram coerentes e constituem prova idônea, e não se reconheceu nulidade ou insuficiência probatória que autorizasse a concessão de habeas corpus.

Parties
Agravante: JEFFERSON FRANCISCO DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal Sem Mandado, Fundada Suspeita, Prova Testemunhal (palavra Dos Policiais), Nulidade Da Prova, Prisão Preventiva, Princípio Da Serendipidade
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Pessoal Sem Mandado Fundada Suspeita Prova Testemunhal (palavra Dos Policiais) Nulidade Da Prova +2 more

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Parties

JEFFERSON FRANCISCO DOS SANTOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita como requisito da revista
  3. 3 valoração da palavra dos policiais como meio de prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita objetiva (ocultação de bolsa e tentativa de evasão em área conhecida por tráfico), não há indícios de flagrante forjado ou abuso, os relatos policiais foram coerentes e constituem prova idônea, e não se reconheceu nulidade ou insuficiência probatória que autorizasse a concessão de habeas corpus.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por Jefferson Francisco dos Santos