HC 1088215 - DECISAO

HC 1088215 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, por se tratar de tentativa de sucedâneo recursal e por não estar demonstrada ilegalidade flagrante passível de saneamento de ofício no âmbito do habeas corpus; a custódia preventiva, conforme fundamentação das instâncias ordinárias, encontra respaldo em elementos como fuga, odor de entorpecentes, confissões atribuídas, grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, antecedentes e mandados, em consonância com os dispositivos legais aplicáveis (art. 312 e art. 310 do CPP com as alterações indicadas) e jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: KLEYSON EUFRÁSIO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Ilegalidade Das Provas, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Ilegalidade Das Provas Flagrante +2 more

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Parties

KLEYSON EUFRÁSIO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Ilicitude do ingresso domiciliar e necessidade de mandado ou fundadas razões
  3. 3 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, por se tratar de tentativa de sucedâneo recursal e por não estar demonstrada ilegalidade flagrante passível de saneamento de ofício no âmbito do habeas corpus; a custódia preventiva, conforme fundamentação das instâncias ordinárias, encontra respaldo em elementos como fuga, odor de entorpecentes, confissões atribuídas, grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, antecedentes e mandados, em consonância com os dispositivos legais aplicáveis (art. 312 e art. 310 do CPP com as alterações indicadas) e jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.