HC 1090544 - DECISAO

HC 1090544 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não está demonstrada, de plano, ilegalidade manifesta passível de correção na via estreita; as alegações defensivas exigem revolvimento fático-probatório e produção de prova em juízo de origem, ao passo que a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta na garantia da ordem pública, em razão do modus operandi, monitoramento policial, tentativa de ocultação, resistência dos pacientes, apreensão de substâncias e material indicativo de tráfico e existência de condenação anterior, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LAIONEL TEIXEIRA DE SOUZA; Paciente: HELENA APARECIDA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Provas, Tortura Policial, Busca E Apreensão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Trancamento Da Ação Penal, Habeas Corpus, Controle De Convencionalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilegalidade De Provas Tortura Policial Busca E Apreensão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

LAIONEL TEIXEIRA DE SOUZA

Paciente

HELENA APARECIDA TEIXEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas por ausência de apresentação física do mandado e ingresso mediante salto de muro
  2. 2 alegação de tortura policial e nulidade de provas
  3. 3 verificação dos requisitos para prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não está demonstrada, de plano, ilegalidade manifesta passível de correção na via estreita; as alegações defensivas exigem revolvimento fático-probatório e produção de prova em juízo de origem, ao passo que a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta na garantia da ordem pública, em razão do modus operandi, monitoramento policial, tentativa de ocultação, resistência dos pacientes, apreensão de substâncias e material indicativo de tráfico e existência de condenação anterior, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.