RHC 236452 - DECISAO

RHC 236452 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as decisões de origem demonstraram contemporaneidade da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e há dados empíricos (apreensão de 366 g de cocaína, 98 g de haxixe no conjunto, balança de precisão, anotações e numerário, além de confissão e denúncia detalhada) que evidenciam atividade de distribuição e risco de reiteração, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; o ingresso domiciliar foi considerado legítimo diante das fundadas razões que configuraram flagrante/permanência do crime.

Parties
Paciente: VICTOR ROCHA NOGUEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Atacado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares, Flagrante, Entrada Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Medidas Cautelares Flagrante +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

VICTOR ROCHA NOGUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão Atacado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea (art. 312 CPP)
  2. 2 nulidade da busca domiciliar por ausência de mandado ou consentimento válido
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as decisões de origem demonstraram contemporaneidade da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e há dados empíricos (apreensão de 366 g de cocaína, 98 g de haxixe no conjunto, balança de precisão, anotações e numerário, além de confissão e denúncia detalhada) que evidenciam atividade de distribuição e risco de reiteração, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; o ingresso domiciliar foi considerado legítimo diante das fundadas razões que configuraram flagrante/permanência do crime.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.