HC 1082377 - DECISAO

HC 1082377 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por incidência de substitutividade de revisão criminal em face de acórdão transitado em julgado e, subsidiariamente, verificar ausência de ilegalidade flagrante: a abordagem e o ingresso domiciliar foram amparados por fundadas razões (paciente foragido e indicação de existência de droga), a confissão informal não contaminou provas autônomas (apreensão e depoimentos policiais) e a ausência de aviso de Miranda na fase de abordagem não acarreta nulidade automática; assim, não se justifica concessão de ofício.

Parties
Paciente: MARKEN SOEL ROCHA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Ingresso Domiciliar, Confissão Informal, Direito Ao Silêncio, Frutos Da Árvore Envenenada, Competência Para Revisão Criminal, Tema 280 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Ingresso Domiciliar Confissão Informal Direito Ao Silêncio Frutos Da Árvore Envenenada +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MARKEN SOEL ROCHA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 validez da confissão informal obtida em abordagem

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por incidência de substitutividade de revisão criminal em face de acórdão transitado em julgado e, subsidiariamente, verificar ausência de ilegalidade flagrante: a abordagem e o ingresso domiciliar foram amparados por fundadas razões (paciente foragido e indicação de existência de droga), a confissão informal não contaminou provas autônomas (apreensão e depoimentos policiais) e a ausência de aviso de Miranda na fase de abordagem não acarreta nulidade automática; assim, não se justifica concessão de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.