RHC 234021 - ACORDAO

RHC 234021 - ACORDAO

Não se reconheceu ilegalidade manifesta no ingresso domiciliar dado o relato de denúncias e monitoramento prévio, a apreensão imediata de drogas em via pública após o agravante sair da residência e posterior apreensão de entorpecentes e instrumentos de traficância no interior do domicílio; a alegação de quebra da cadeia de custódia foi considerada inovação recursal não conhecida; e a prisão preventiva foi mantida como necessária à garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, pelos instrumentos típicos de comercialização e pela reincidência específica do agravante, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Agravante: JOHNATANS HENRIQUE BISPO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Denegando Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ingresso Domiciliar Sem Mandado, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Processo Penal Tráfico De Drogas Ingresso Domiciliar Sem Mandado Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

JOHNATANS HENRIQUE BISPO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Denegando Provimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar sem mandado e nulidade das provas
  2. 2 quebra da cadeia de custódia (alegação de inovação recursal)
  3. 3 fundamentação e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade manifesta no ingresso domiciliar dado o relato de denúncias e monitoramento prévio, a apreensão imediata de drogas em via pública após o agravante sair da residência e posterior apreensão de entorpecentes e instrumentos de traficância no interior do domicílio; a alegação de quebra da cadeia de custódia foi considerada inovação recursal não conhecida; e a prisão preventiva foi mantida como necessária à garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, pelos instrumentos típicos de comercialização e pela reincidência específica do agravante, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de JOHNATANS HENRIQUE BISPO DOS SANTOS.