HC 1072500 - ACORDAO

O STJ negou provimento ao agravo regimental porque as questões suscitadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, que as entendeu reiteração sem fatos novos, e, portanto, não é possível conhecer da matéria no Superior Tribunal de Justiça sem promover indevida supressão de instância; além disso, mesmo alegadas nulidades devem ser previamente examinadas pela instância competente.

Parties: Agravante: RONALD VIEIRA BARBOZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 April 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual De 16/04/2026 a 22/04/2026
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Supressão De Instância

PENAL PROCESSUAL PENAL Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

RONALD VIEIRA BARBOZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual De 16/04/2026 a 22/04/2026

Legal Issues

1 suposta ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
2 falta de contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional
3 inexistência de apreensões ou elementos individualizados contra o paciente

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão de fls. 8.913-8.915 que não conheceu do habeas corpus