HC 1090727 - DECISAO

HC 1090727 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta, abuso de poder ou teratologia apta a autorizar a superação da Súmula 691 do STF na via do habeas corpus em grau de relator; os elementos constantes do auto de prisão em flagrante (quantidade e fracionamento do entorpecente, instrumentos de comércio, confissão e antecedente penal) constituem substrato idôneo em cognição sumária para manter a custódia preventiva, devendo o mérito ser apreciado pelo colegiado após informações e parecer do Ministério Público.

Parties
Paciente: IUDYS RENNER PEREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Desembargador Plantonista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Súmula 691 Do STF, Facção Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Súmula 691 Do STF Facção Criminosa

Case Brief

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Parties

IUDYS RENNER PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Desembargador Plantonista

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada após prisão em flagrante
  2. 2 possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus contra decisão monocrática do relator
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF e suas exceções (teratologia, ilegalidade manifesta)

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta, abuso de poder ou teratologia apta a autorizar a superação da Súmula 691 do STF na via do habeas corpus em grau de relator; os elementos constantes do auto de prisão em flagrante (quantidade e fracionamento do entorpecente, instrumentos de comércio, confissão e antecedente penal) constituem substrato idôneo em cognição sumária para manter a custódia preventiva, devendo o mérito ser apreciado pelo colegiado após informações e parecer do Ministério Público.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • INDEFIRO o pedido de liminar.
  • Publique-se.