RHC 232189 - ACORDAO

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Não se reconheceu excesso de prazo porque a demora decorre da complexidade do feito, da multiplicidade de réus e de diligências pendentes (aditamento à denúncia, prazo para manifestação das partes, laudos periciais), não havendo desídia do Poder Judiciário. Além disso, a gravidade concreta da conduta, a quantidade significativa de droga apreendida e indícios de reiteração criminosa demonstram a necessidade da prisão preventiva e a insuficiência das medidas alternativas, de modo que a manutenção da custódia não caracteriza constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: GABRIEL FERREIRA GREGOS DE LIMA; Agravante: DANIEL DIAS DA SILVA; Agravante: LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Julgamento (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento (decisão unânime da Quinta Turma)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL FERREIRA GREGOS DE LIMA

Agravante

DANIEL DIAS DA SILVA

Agravante

LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 desproporcionalidade da prisão em relação à possível futura pena

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo porque a demora decorre da complexidade do feito, da multiplicidade de réus e de diligências pendentes (aditamento à denúncia, prazo para manifestação das partes, laudos periciais), não havendo desídia do Poder Judiciário. Além disso, a gravidade concreta da conduta, a quantidade significativa de droga apreendida e indícios de reiteração criminosa demonstram a necessidade da prisão preventiva e a insuficiência das medidas alternativas, de modo que a manutenção da custódia não caracteriza constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento (decisão unânime da Quinta Turma)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter as prisões preventivas dos agravantes