HC 1082891 - ACORDAO

Parties: Agravante: HAIANE KOBAYASHI; Presidência Do STJ (decisão Impugnada): MINISTRO HERMAN BENJAMIN - Presidente do STJ -
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 April 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar Pela Presidência Do Stj, Julgado Pelo Colegiado
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus Substitutivo, Tráfico Privilegiado, Nulidade, Regime Prisional, Competência Da Presidência Do STJ, Prova Testemunhal Policial, Dosimetria Da Pena

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Parties

HAIANE KOBAYASHI

Agravante

MINISTRO HERMAN BENJAMIN - Presidente do STJ -

Presidência Do STJ (decisão Impugnada)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar Pela Presidência Do Stj, Julgado Pelo Colegiado

Legal Issues

1 competência da Presidência para indeferir liminarmente habeas corpus na triagem pré-distribuição
2 inadequação do habeas corpus para reexame fático-probatório e pedidos de absolvição/desclassificação
3 suficiência do acervo probatório para condenação por associação para o tráfico