REsp 2254382 - DECISAO

REsp 2254382 - DECISAO

Mantém-se a condenação por tráfico com base na confissão e depoimentos policiais; reconhece-se a possibilidade de exasperação da pena por força da natureza e quantidade das drogas apreendidas (cocaína e maconha, total 365g), mas a exasperação de 1/2 mostrou-se excessiva e foi readequada ao parâmetro de 1/6; a redutora do art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006 foi aplicada no patamar de 1/6 diante de elementos que demonstraram atuação não ocasional da ré (remuneração), razão pela qual a pena definitiva ficou acima de 4 anos, justificando o regime semiaberto e a negativa de substituição por penas restritivas de direitos; discussão sobre detração não altera o regime inicial nos autos.

Parties
Recorrente: ARIANA APARECIDA MATEUS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/06), Exasperação Da Pena, Aplicação De Atenuantes E Minorantes, Substituição Por Penas Restritivas De Direitos, Detração Penal
Direito Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Regime Prisional Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/06) Exasperação Da Pena Aplicação De Atenuantes E Minorantes Substituição Por Penas Restritivas De Direitos +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 33 Party arguments 2 Amounts and remedies 12
Sign in to unlock

Parties

ARIANA APARECIDA MATEUS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para a condenação por tráfico de drogas
  2. 2 possibilidade de desclassificação para porte para consumo pessoal
  3. 3 readequação da dosimetria da pena e do regime prisional

Ratio Decidendi

Mantém-se a condenação por tráfico com base na confissão e depoimentos policiais; reconhece-se a possibilidade de exasperação da pena por força da natureza e quantidade das drogas apreendidas (cocaína e maconha, total 365g), mas a exasperação de 1/2 mostrou-se excessiva e foi readequada ao parâmetro de 1/6; a redutora do art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006 foi aplicada no patamar de 1/6 diante de elementos que demonstraram atuação não ocasional da ré (remuneração), razão pela qual a pena definitiva ficou acima de 4 anos, justificando o regime semiaberto e a negativa de substituição por penas restritivas de direitos; discussão sobre detração não altera o regime inicial nos autos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.