HC 1062323 - ACORDAO

HC 1062323 - ACORDAO

Houve fundadas razões para as buscas e ingresso domiciliar (denúncia anônima corroborada por observação em campo, tentativa de fuga, confissão e apreensões), e o decreto prisional apresentou fundamentação concreta com base na gravidade em concreto (quantidade e variedade de entorpecentes, estrutura de produção/distribuição e apreensão de armas), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: AUGUSTO ALEXANDRE ALVES BOSQUETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Ordem Pública, Fundadas Razões
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Flagrante Ordem Pública +1 more

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Parties

AUGUSTO ALEXANDRE ALVES BOSQUETTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal, veicular e domiciliar e ingresso sem mandado
  2. 2 existência de fundadas razões (justa causa) para ingresso domiciliar
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões para as buscas e ingresso domiciliar (denúncia anônima corroborada por observação em campo, tentativa de fuga, confissão e apreensões), e o decreto prisional apresentou fundamentação concreta com base na gravidade em concreto (quantidade e variedade de entorpecentes, estrutura de produção/distribuição e apreensão de armas), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental