HC 1084117 - ACORDAO

HC 1084117 - ACORDAO

A provimento do agravo foi negado porque os autos demonstram que a abordagem inicial em via pública resultou em coleta progressiva de indícios (munições, dinheiro fracionado, invólucro com cocaína) que legitimaram o deslocamento ao imóvel, onde se apreenderam maconha, cocaína, haxixe, balança e material de acondicionamento, havendo ainda elemento de que o morador franqueou a entrada; assim, a incursão domiciliar não foi tida por ilícita, e a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade revelada pela quantidade e diversidade de entorpecentes, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: RODRIGO DE SOUSA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Turma (acórdão)
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Coleta Progressiva De Indícios, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Do Delito
PENAL PROCESSO PENAL Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Coleta Progressiva De Indícios Prisão Preventiva Gravidade Concreta Do Delito

Case Brief

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Parties

RODRIGO DE SOUSA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 licitude do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 requisitos para mitigação da inviolabilidade domiciliar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta

Ratio Decidendi

A provimento do agravo foi negado porque os autos demonstram que a abordagem inicial em via pública resultou em coleta progressiva de indícios (munições, dinheiro fracionado, invólucro com cocaína) que legitimaram o deslocamento ao imóvel, onde se apreenderam maconha, cocaína, haxixe, balança e material de acondicionamento, havendo ainda elemento de que o morador franqueou a entrada; assim, a incursão domiciliar não foi tida por ilícita, e a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade revelada pela quantidade e diversidade de entorpecentes, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante, nos termos da decisão recorrida.