HC 1088572 - DECISAO

HC 1088572 - DECISAO

Não se vislumbra ilegalidade patente: a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita fundada em elementos concretos (fuga ao avistar a viatura, porte de sacola plástica e local conhecido como ponto de venda de drogas) e a modificação do julgado demandaria reexame fático-probatório inadmissível na via estreita do habeas corpus; por isso a liminar foi indeferida com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: HENRIQUE MARTINS CHRISTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade Das Provas, Habeas Corpus, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Das Provas Habeas Corpus Fundada Suspeita

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Parties

HENRIQUE MARTINS CHRISTINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para busca pessoal sem mandado
  2. 2 Ilicitude ou contaminação das provas derivadas de busca pessoal
  3. 3 Pretensão de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não se vislumbra ilegalidade patente: a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita fundada em elementos concretos (fuga ao avistar a viatura, porte de sacola plástica e local conhecido como ponto de venda de drogas) e a modificação do julgado demandaria reexame fático-probatório inadmissível na via estreita do habeas corpus; por isso a liminar foi indeferida com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal