HC 1070398 - DECISAO

HC 1070398 - DECISAO

Como o Relator analisou e indeferiu o pedido de tutela de urgência em 10/2/2026, o fundamento da impetração (omissão do Relator) deixou de existir, tornando sem objeto o habeas corpus; por isso o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: NELSIVAN BARBOSA CAVALCANTE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Tutela De Urgência, Omissão Do Relator, Competência Do STJ, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Tutela De Urgência Omissão Do Relator Competência Do STJ +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

NELSIVAN BARBOSA CAVALCANTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 omissão do Desembargador Relator quanto ao pedido de tutela de urgência
  2. 2 concessão de liberdade provisória para aguardar julgamento em liberdade
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda de objeto

Ratio Decidendi

Como o Relator analisou e indeferiu o pedido de tutela de urgência em 10/2/2026, o fundamento da impetração (omissão do Relator) deixou de existir, tornando sem objeto o habeas corpus; por isso o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.