HC 1090966 - DECISAO

HC 1090966 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício. O decreto prisional foi considerado suficientemente fundamentado na prova da materialidade e indícios de autoria, na quantidade substancial de droga apreendida (aproximadamente 14,7 kg), na posse de arma de fogo, no armazenamento da substância no quarto do filho de 8 anos e na reincidência específica do paciente, circunstâncias que evidenciam periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a contemporaneidade da necessidade cautelar foi reconhecida, e não restou comprovada a imprescindibilidade do pai para fins de prisão domiciliar.

Parties
Paciente: RENAN CRISTIANO DE OLIVEIRA; Impugnado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

RENAN CRISTIANO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 contemporaneidade do decreto de custódia (art. 312, §2º, CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da preventiva por medidas cautelares (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício. O decreto prisional foi considerado suficientemente fundamentado na prova da materialidade e indícios de autoria, na quantidade substancial de droga apreendida (aproximadamente 14,7 kg), na posse de arma de fogo, no armazenamento da substância no quarto do filho de 8 anos e na reincidência específica do paciente, circunstâncias que evidenciam periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a contemporaneidade da necessidade cautelar foi reconhecida, e não restou comprovada a imprescindibilidade do pai para fins de prisão domiciliar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.