HC 1090918 - DECISAO

HC 1090918 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a pretensão de prisão domiciliar não foi suscitada no tribunal de origem, de modo que sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância; ademais, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta, quantidade e variedade das drogas apreendidas e na reincidência, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LARISSA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Ilicitude De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Medidas Cautelares Supressão De Instância +1 more

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Parties

LARISSA CARDOSO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar fundada no art. 318-A do CPP e no HC Coletivo n. 143.641/STF por ser mãe de criança de 8 meses
  2. 2 supressão de instância por matéria não suscitada no tribunal de origem
  3. 3 análise da ilicitude das provas advindas de busca pessoal e domiciliar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a pretensão de prisão domiciliar não foi suscitada no tribunal de origem, de modo que sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância; ademais, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta, quantidade e variedade das drogas apreendidas e na reincidência, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.