HC 1091905 - DECISAO

HC 1091905 - DECISAO

Houve fundadas razões para a atuação policial e ingresso domiciliar em contexto de crime permanente, assentadas em informações de inteligência, apreensão prévia de droga no veículo (cerca de 150 g) e declarações do paciente que levaram à localização de grande quantidade de drogas e estrutura de refino no imóvel (aproximadamente 30 kg de cocaína e 3,5 kg de crack); tais elementos justificam a prisão preventiva por gravidade concreta e risco à ordem pública, não se vislumbrando ilegalidade flagrante que imponha concessão liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE PIRES DA SILVA FERREIRA; Autoridade Coatora: 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar (pedido Indeferido)
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ingresso Domiciliar, Prisão Preventiva, Flagrante, Prova Ilícita, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Ingresso Domiciliar Prisão Preventiva Flagrante Prova Ilícita Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE PIRES DA SILVA FERREIRA

Paciente

2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar (pedido Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar e validade do consentimento
  2. 2 contaminação da prisão preventiva por prova ilícita
  3. 3 deficiência de fundamentação da prisão preventiva (art. 315, § 2º, IV, CPP)

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões para a atuação policial e ingresso domiciliar em contexto de crime permanente, assentadas em informações de inteligência, apreensão prévia de droga no veículo (cerca de 150 g) e declarações do paciente que levaram à localização de grande quantidade de drogas e estrutura de refino no imóvel (aproximadamente 30 kg de cocaína e 3,5 kg de crack); tais elementos justificam a prisão preventiva por gravidade concreta e risco à ordem pública, não se vislumbrando ilegalidade flagrante que imponha concessão liminar do habeas corpus.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.