HC 1090100 - DECISAO

HC 1090100 - DECISAO

Não se vislumbrou flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão impugnado: a instância de origem, após análise do conjunto probatório (investigação prévia, depoimentos policiais, confissões e itens apreendidos), concluiu pela existência de elementos suficientes para a condenação por tráfico; sendo necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório para acolher a tese defensiva, medida vedada na via estreita do habeas corpus, impõe-se o indeferimento liminar da ordem.

Parties
Paciente: JONATHANN MARCOS LOPES QUEIROZ FREITAS; Paciente: LUIZ SKELL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Consumo (desclassificação), Confissão Espontânea (atenuante), Regime Prisional, Habeas Corpus, Prova Testemunhal Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Para Consumo (desclassificação) Confissão Espontânea (atenuante) Regime Prisional Habeas Corpus Prova Testemunhal Policial

Case Brief

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Parties

JONATHANN MARCOS LOPES QUEIROZ FREITAS

Paciente

LUIZ SKELL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 desclassificação do crime do art.33 para o art.28 da Lei 11.343/2006
  2. 2 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 relevância da quantidade apreendida versus demais elementos probatórios

Ratio Decidendi

Não se vislumbrou flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão impugnado: a instância de origem, após análise do conjunto probatório (investigação prévia, depoimentos policiais, confissões e itens apreendidos), concluiu pela existência de elementos suficientes para a condenação por tráfico; sendo necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório para acolher a tese defensiva, medida vedada na via estreita do habeas corpus, impõe-se o indeferimento liminar da ordem.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.