RHC 236720 - DECISAO

RHC 236720 - DECISAO

Havendo indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, além de gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, fracionamento para venda, apreensão de simulacro de arma e modus operandi indicando estrutura organizada, e considerando o histórico delitivo do paciente que aponta risco de reiteração, concluiu-se que a prisão preventiva era necessária para garantia da ordem pública e que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; assim, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: TIAGO ALVES SA; Coautuado/autuado: EUGENIO SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nega provimento ao recurso em habeas corpus; manutenção da prisão preventiva de TIAGO ALVES SA.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Ordem Pública

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Parties

TIAGO ALVES SA

Recorrente/paciente

EUGENIO SILVA DE OLIVEIRA

Coautuado/autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta dos delitos

Ratio Decidendi

Havendo indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, além de gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, fracionamento para venda, apreensão de simulacro de arma e modus operandi indicando estrutura organizada, e considerando o histórico delitivo do paciente que aponta risco de reiteração, concluiu-se que a prisão preventiva era necessária para garantia da ordem pública e que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; assim, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso em habeas corpus; manutenção da prisão preventiva de TIAGO ALVES SA.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de TIAGO ALVES SA.