RHC 236647 - DECISAO

RHC 236647 - DECISAO

Indeferi-se liminarmente o habeas corpus porque o pedido constitui mera reiteração de impetração anterior (RHC 226.042/SP) sem apresentação de fatos novos, o que inviabiliza novo exame em sede de habeas corpus e, na cognição sumária, não se identificou inequívoco constrangimento ilegal que justificasse a concessão de medida liminar.

Parties
Paciente/impetrante: ANTONIO GILSON DA SILVA MACEDO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Da Liminar)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Inépcia Da Denúncia, Justa Causa, Resistência, Reiteração De Impetração, Liminar Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Inépcia Da Denúncia Justa Causa Resistência Reiteração De Impetração +1 more

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Parties

ANTONIO GILSON DA SILVA MACEDO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Da Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Inépcia da denúncia
  3. 3 Ausência de justa causa

Ratio Decidendi

Indeferi-se liminarmente o habeas corpus porque o pedido constitui mera reiteração de impetração anterior (RHC 226.042/SP) sem apresentação de fatos novos, o que inviabiliza novo exame em sede de habeas corpus e, na cognição sumária, não se identificou inequívoco constrangimento ilegal que justificasse a concessão de medida liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.