RHC 236843 - DECISAO

RHC 236843 - DECISAO

Parties
Paciente: BRUNA CRISTINA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Prova, Invasão De Domicílio, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilegalidade De Prova Invasão De Domicílio Medidas Cautelares Flagrante

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Parties

BRUNA CRISTINA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 licitude das provas obtidas em ingresso sem mandado
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas