RHC 236911 - DECISAO

RHC 236911 - DECISAO

Houve elementos concretos anteriores ao ingresso domiciliar (monitoramento prévio e apreensão de entorpecentes em via pública) e posterior apreensão no imóvel de drogas e apetrechos típicos de tráfico, além de reiteração delitiva em curto intervalo temporal, que justificam a busca e ingresso e a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública; assim, não procede a invalidade probatória nem a revogação da custódia nesta via recursal estreita.

Parties
Recorrente: RODRIGO JOSE ALVES; Recorrente: PAULO RICARDO BIELECKI; Recorrente: SILVANA PIRES CARLINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Prova Ilícita Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RODRIGO JOSE ALVES

Recorrente

PAULO RICARDO BIELECKI

Recorrente

SILVANA PIRES CARLINS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da abordagem policial e ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 aplicação da teoria do fruto da árvore envenenada / desentranhamento de provas derivadas
  3. 3 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos anteriores ao ingresso domiciliar (monitoramento prévio e apreensão de entorpecentes em via pública) e posterior apreensão no imóvel de drogas e apetrechos típicos de tráfico, além de reiteração delitiva em curto intervalo temporal, que justificam a busca e ingresso e a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública; assim, não procede a invalidade probatória nem a revogação da custódia nesta via recursal estreita.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • nega provimento ao recurso em habeas corpus
  • mantida a prisão preventiva dos recorrentes