AREsp 3174309 - DECISAO

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A abordagem e a busca pessoal foram legítimas porque amparadas em fundada suspeita: denúncia anônima específica com descrição da vestimenta, observação pela equipe policial da dispensa de invólucro e posterior apreensão de entorpecentes corroborada por depoimentos, laudos periciais e confissão do acusado; além disso, a pretensão de desconstituir as conclusões fático-probatórias demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante: DHIONATAS RENAN DA SILVA LEITAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Prova Fundada Suspeita Denúncia Anônima Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

DHIONATAS RENAN DA SILVA LEITAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 possibilidade de nulidade das provas obtidas em revista pessoal
  3. 3 incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

A abordagem e a busca pessoal foram legítimas porque amparadas em fundada suspeita: denúncia anônima específica com descrição da vestimenta, observação pela equipe policial da dispensa de invólucro e posterior apreensão de entorpecentes corroborada por depoimentos, laudos periciais e confissão do acusado; além disso, a pretensão de desconstituir as conclusões fático-probatórias demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.