REsp 2252794 - DECISAO

REsp 2252794 - DECISAO

Não houve violação do princípio da correlação porque a narrativa fática prevista na denúncia permaneceu inalterada e a defesa teve amplo exercício do contraditório; as provas (relatos policiais, informantes e laudo pericial) foram suficientes para comprovar a autoria; contudo, a quantidade apreendida revelou-se pouco expressiva, de modo que a exasperação da pena-base em razão da natureza/quantidade da droga não se justifica, razão pela qual se reduz a pena-base ao mínimo legal e, nessa extensão, dá-se parcial provimento ao recurso para reduzir a reprimenda para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, mantido o regime semiaberto e demais termos da condenação.

Parties
Recorrente: CELSO ESTEVAO JUNIOR; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Princípio Da Correlação, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus De Ofício, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Princípio Da Correlação Dosimetria Da Pena Habeas Corpus De Ofício Tráfico Privilegiado

Case Brief

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Parties

CELSO ESTEVAO JUNIOR

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da correlação em razão de reclassificação da substância entorpecente após laudo definitivo
  2. 2 Suficiência das provas quanto à autoria do delito
  3. 3 Correção da dosimetria da pena e valoração das circunstâncias judiciais e da quantidade/natureza da droga

Ratio Decidendi

Não houve violação do princípio da correlação porque a narrativa fática prevista na denúncia permaneceu inalterada e a defesa teve amplo exercício do contraditório; as provas (relatos policiais, informantes e laudo pericial) foram suficientes para comprovar a autoria; contudo, a quantidade apreendida revelou-se pouco expressiva, de modo que a exasperação da pena-base em razão da natureza/quantidade da droga não se justifica, razão pela qual se reduz a pena-base ao mínimo legal e, nessa extensão, dá-se parcial provimento ao recurso para reduzir a reprimenda para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, mantido o regime semiaberto e demais termos da condenação.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir as penas para 5 anos de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, e 500 dias-multa, mantidos, no mais, demais termos da condenação.
  • Publique-se.