RHC 234891 - DECISAO

RHC 234891 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que foi concedida liberdade provisória ao paciente com expedição de alvará de soltura (autos da Ação Penal n. 1512137-96.2025.8.26.0378), de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da interposição do recurso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MURILO GALDINO DE OLIVEIRA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Tráfico Privilegiado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Tráfico Privilegiado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MURILO GALDINO DE OLIVEIRA

Paciente

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que foi concedida liberdade provisória ao paciente com expedição de alvará de soltura (autos da Ação Penal n. 1512137-96.2025.8.26.0378), de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da interposição do recurso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.