RHC 233859 - DECISAO

RHC 233859 - DECISAO

Tendo ocorrido reavaliação da custódia pelo magistrado de piso e concessão de liberdade provisória com expedição de alvarás de soltura, verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: LUCIANO DA SILVA BRAZ JUNIOR; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (decisão)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Abordagem Policial, Cadeia De Custódia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto +2 more

Case Brief

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Parties

LUCIANO DA SILVA BRAZ JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem policial
  2. 2 nulidade da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 ausência de individualização da conduta

Ratio Decidendi

Tendo ocorrido reavaliação da custódia pelo magistrado de piso e concessão de liberdade provisória com expedição de alvarás de soltura, verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.