RHC 224751 - DECISAO

RHC 224751 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade da conduta e na apreensão de grande quantidade de droga (35 tabletes, aproximadamente 24 kg), circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, e porque não houve comprovação de que as crianças estavam residindo com a paciente ou dependiam exclusivamente de seus cuidados, inviabilizando a conversão para prisão domiciliar.

Parties
Paciente / Recorrente: ALESSANDRA TORRES DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negao de provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Maternidade E Direito Processual Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Audiência De Custódia Maternidade E Direito Processual Penal

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Parties

ALESSANDRA TORRES DA SILVA

Paciente / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parquet

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de menores de 12 anos
  3. 3 suficiência de fundamentação concreta para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade da conduta e na apreensão de grande quantidade de droga (35 tabletes, aproximadamente 24 kg), circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, e porque não houve comprovação de que as crianças estavam residindo com a paciente ou dependiam exclusivamente de seus cuidados, inviabilizando a conversão para prisão domiciliar.

Court Disposition

negao de provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus