HC 1090190 - DECISAO
Indeferimento liminar porque o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio e porque as matérias apontadas não foram examinadas no acórdão impugnado, o que impediria o exame por este Tribunal sem promover supressão de instância; não se verificou manifesta ilegalidade a justificar a ordem.
- Parties
- Paciente: ETHORY TYRESE DUARTE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Custódia Preventiva, Ausência De Justa Causa, Violação De Domicílio, Busca Pessoal, Revista Veicular, Cadeia De Custódia, Trancamento Da Ação Penal, Supressão De Instância, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Case Brief
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Parties
ETHORY TYRESE DUARTE
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 presença de manifesta ilegalidade
- 3 análise de matérias não apreciadas no acórdão impugnado
Ratio Decidendi
Indeferimento liminar porque o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio e porque as matérias apontadas não foram examinadas no acórdão impugnado, o que impediria o exame por este Tribunal sem promover supressão de instância; não se verificou manifesta ilegalidade a justificar a ordem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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