HC 1091803 - DECISAO

HC 1091803 - DECISAO

Concedeu-se liminarmente em parte porque o ingresso domiciliar ocorreu sem mandado de busca e apreensão, sem consentimento validamente comprovado ou fundadas razões de flagrante, tornando ilícitas as apreensões e as provas dela derivadas, devendo tais elementos ser desentranhados e o julgamento renovado; as demais alegações demandam reexame fático-probatório e, portanto, não foram acolhidas nesta via.

Parties
Paciente: DAVI LEANDRO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Liminar
Outcome
Ordem liminarmente concedida, em parte, para declarar a ilicitude do ingresso domiciliar e das provas obtidas no interior da residência, bem como das derivadas.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Falsidade Ideológica, Ingresso Domiciliar, Provas Ilícitas, Desentranhamento, Cadeia De Custódia, Cerceamento De Defesa, Confissão Policial, Supressão De Instância, Reexame Probatório
Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Falsidade Ideológica Ingresso Domiciliar Provas Ilícitas Desentranhamento Cadeia De Custódia +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

DAVI LEANDRO ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Liminar

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar e apreensões decorrentes
  2. 2 validação de confissão policial extrajudicial
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Concedeu-se liminarmente em parte porque o ingresso domiciliar ocorreu sem mandado de busca e apreensão, sem consentimento validamente comprovado ou fundadas razões de flagrante, tornando ilícitas as apreensões e as provas dela derivadas, devendo tais elementos ser desentranhados e o julgamento renovado; as demais alegações demandam reexame fático-probatório e, portanto, não foram acolhidas nesta via.

Court Disposition

Ordem liminarmente concedida, em parte, para declarar a ilicitude do ingresso domiciliar e das provas obtidas no interior da residência, bem como das derivadas.

Orders

  • Declarar a ilicitude do ingresso domiciliar e das provas obtidas no interior da residência e das derivadas
  • Determinar o desentranhamento dos elementos contaminados