HC 1090364 - DECISAO

HC 1090364 - DECISAO

Não se verificou manifesta ilegalidade que justificasse a concessão de habeas corpus; a matéria relativa à nulidade da diligência já foi analisada no processo de conhecimento, não há elemento novo, e as instâncias ordinárias indicaram elementos concretos (denúncia especificada, identificação do veículo, localização de cerca de 1,005 kg de maconha) que caracterizam fundada suspeita, sendo vedado ao habeas corpus o reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: WANDERSON PEREIRA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Busca E Apreensão, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Busca E Apreensão Fundada Suspeita Provas Ilícitas Habeas Corpus Revisão Criminal +1 more

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Parties

WANDERSON PEREIRA DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da abordagem e busca veicular baseada em denúncia anônima
  3. 3 admissibilidade de provas obtidas após diligência partindo de notícia apócrifa (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesta ilegalidade que justificasse a concessão de habeas corpus; a matéria relativa à nulidade da diligência já foi analisada no processo de conhecimento, não há elemento novo, e as instâncias ordinárias indicaram elementos concretos (denúncia especificada, identificação do veículo, localização de cerca de 1,005 kg de maconha) que caracterizam fundada suspeita, sendo vedado ao habeas corpus o reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal