HC 1090179 - DECISAO

HC 1090179 - DECISAO

Não se constatou manifesta ilegalidade no ato impugnado: a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita descrita nos autos (nervosismo, falas desencontradas, tremores), o conjunto probatório é suficiente para comprovar autoria e materialidade, e o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório; por tais razões a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ALEXANDRE SOUZA LOEBLEIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Dosimetria Da Pena, Bis in Idem, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Dosimetria Da Pena Bis in Idem Nulidade De Provas +2 more

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Parties

ALEXANDRE SOUZA LOEBLEIN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal e possível nulidade das provas dela derivadas
  2. 2 Ilicitude da busca domiciliar e nulidade das provas respectivas
  3. 3 Existência de bis in idem na dosimetria da pena (valoração da personalidade e aplicação da causa especial de diminuição)

Ratio Decidendi

Não se constatou manifesta ilegalidade no ato impugnado: a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita descrita nos autos (nervosismo, falas desencontradas, tremores), o conjunto probatório é suficiente para comprovar autoria e materialidade, e o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório; por tais razões a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indeferimento liminar do Habeas Corpus

Orders

  • Indeferimento liminar do Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal