RHC 234766 - DECISAO

RHC 234766 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva da recorrente está fundamentada em elementos concretos (prisão em flagrante com 233,5 g de maconha, cinco celulares, balança de precisão e materiais para embalo, indicativos de comércio de drogas) que demonstram gravidade concreta e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente (paciente): LOURDES DUARTE; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LOURDES DUARTE

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional (alegada)
  2. 2 se a quantidade e demais circunstâncias da apreensão justificam a prisão preventiva
  3. 3 se medidas cautelares alternativas seriam suficientes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva da recorrente está fundamentada em elementos concretos (prisão em flagrante com 233,5 g de maconha, cinco celulares, balança de precisão e materiais para embalo, indicativos de comércio de drogas) que demonstram gravidade concreta e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Recurso improvido.
  • Publique-se.