RHC 237251 - DECISAO

RHC 237251 - DECISAO

Não conhecer do recurso em habeas corpus em razão da ausência de documentos essenciais (cópia do auto de prisão em flagrante e do decreto prisional) e do ônus do advogado constituído de instruir o feito, o que torna inviável a análise da plausibilidade das alegações, conforme jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: SIDINEI DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Instrução Processual
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Instrução Processual

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Parties

SIDINEI DE LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de documentos essenciais (cópia do auto de prisão em flagrante e do decreto prisional)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 ônus do advogado em instruir o feito

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em habeas corpus em razão da ausência de documentos essenciais (cópia do auto de prisão em flagrante e do decreto prisional) e do ônus do advogado constituído de instruir o feito, o que torna inviável a análise da plausibilidade das alegações, conforme jurisprudência citada.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.