HC 1092655 - DECISAO

HC 1092655 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a interrupção parcial da gravação das câmeras corporais não demonstrou, de plano, adulteração ou prejuízo concreto; a condenação apoiou-se em conjunto probatório amplo e a apreciação das alegadas inconsistências exigiria revolvimento fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrado: WELTON MANOEL DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Juízo a Quo: Vara Única da comarca de Porto Real/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
ordem indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Resistência, Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Gravações Por Câmeras Corporais, Prova Oral Judicializada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Resistência Cadeia De Custódia Nulidade De Provas Gravações Por Câmeras Corporais +1 more

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Parties

WELTON MANOEL DE OLIVEIRA

Paciente/impetrado

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Vara Única da comarca de Porto Real/RJ

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia e nulidade das provas
  2. 2 suficiência probatória e aplicação do in dubio pro reo
  3. 3 absorção do porte de arma pela majorante do art. 40, IV, da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a interrupção parcial da gravação das câmeras corporais não demonstrou, de plano, adulteração ou prejuízo concreto; a condenação apoiou-se em conjunto probatório amplo e a apreciação das alegadas inconsistências exigiria revolvimento fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.