RHC 237098 - DECISAO

RHC 237098 - DECISAO

Não conheço o recurso por ser mera reiteração de tese já examinada em habeas corpus substitutivo anteriormente despachado nesta Corte, desvirtuando o ordenamento processual, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: HITALO BRUNO FERREIRA SOBRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Isonomia, Provas Telemáticas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Isonomia Provas Telemáticas +1 more

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Parties

HITALO BRUNO FERREIRA SOBRAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia (art. 312 do CPP)
  3. 3 inexistência de apreensão de drogas e seu impacto no fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

Não conheço o recurso por ser mera reiteração de tese já examinada em habeas corpus substitutivo anteriormente despachado nesta Corte, desvirtuando o ordenamento processual, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Recurso não conhecido com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ
  • Intimem-se