RHC 233407 - DECISAO

Constatada condenação superveniente (sentença de 26/03/2026) com aplicação de pena e direito ao recurso em liberdade, ocorreu perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus que pleiteava liberdade provisória, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Impetrante: WALISSON DA SILVA LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 May 2026
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome: recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal

Case Brief

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Parties

WALISSON DA SILVA LOPES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão
2 disproporcionalidade e falta de fundamentação da segregação cautelar
3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Publique-se.