RHC 237214 - DECISAO

RHC 237214 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública, especialmente em razão da expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas (diversas porções de cocaína e tijolos de maconha, além de balanças de precisão), o que, na jurisprudência da Corte, legitima a segregação cautelar; assim, não se vislumbrou constrangimento ilegal nem possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: LUCAS GONCALVES DIAS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUCAS GONCALVES DIAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela ausência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública, especialmente em razão da expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas (diversas porções de cocaína e tijolos de maconha, além de balanças de precisão), o que, na jurisprudência da Corte, legitima a segregação cautelar; assim, não se vislumbrou constrangimento ilegal nem possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.